Política de privacidade

Política de Privacidade

Atualizada em 25/03/2022.

 

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em observância aos princípios da boa-fé, transparência e livre acesso e de acordo com o artigo 9º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), tendo por objetivo trazer informações a respeito do tratamento realizado com os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e tratados em razão da realização de exames de análises clínicas.

 

A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com o LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CONFIANCE ZERBINI LTDA. (“Confiance”) e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

 

Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.  

 

1.  DEFINIÇÕES

 

A LGPD, em seu Artigo 5º, traz conceitos importantes para o seu devido entendimento, abaixo trouxemos as definições que se aplicam a esta Política:

 

a)     Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

b)     Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

c)     Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

d)     Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

e)     Uso Compartilhado de Dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2.  DADOS PESSOAIS TRATADOS E ORIGEM

 

O Confiance realiza o tratamento dos seguintes Dados Pessoais: dados cadastrais, dados bancários, dados de usuário e senha.

 

O Confiance realiza o tratamento dos seguintes Dados Pessoais Sensíveis: dados de saúde, dados referentes à vida sexual.

 

Todos os Dado Pessoais tratados pelo Confiance são fornecidos pelo próprio Titular.

Todos os Dados Pessoais Sensíveis tratados pelo Confiance são fornecidos pelo próprio Titular ou gerados em razão dos serviços de análises clínicas prestados pelo Confiance.

 

3.  FINALIDADE ESPECÍFICA DO TRATAMENTO

 

Os Dados Pessoais são Tratados pelo Confiance com a finalidade de prestação dos serviços de exames de análises clínicas, o que inclui a realização de cadastro, liberação de resultados por meio físico e/ou online, operacionalização do pagamento, emissão da nota fiscal.

 

4.  LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO

 

A LGPD determina, em seus Artigos 7º e 11, que o Tratamento dos Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis somente poderá ocorrer quando legitimado por uma das hipóteses trazidas nos referidos Artigo.

 

O Tratamento dos Dados Pessoais realizado com a finalidade de realização dos exames de análises clínicas é legitimada pelas hipóteses trazidas nos Artigos 7º, VIII e 11, II) f) da LGPD, ou seja, quando necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

 

O Tratamento dos Dados Pessoais realizado com a finalidade de emissão da nota fiscal decorrente da contratação dos serviços de análises clínicas é legitimada pela hipótese trazida no Artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

 

5.  FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

 

Os Dados Pessoais que Você transmite ao Confiance são sujeitos às seguintes formas de Tratamento: coleta, análise, uso, transmissão e armazenamento.

 

Os Dados Pessoais ficam salvos no site do Confiance por prazo indeterminado, porém o acesso se dá exclusivamente através do uso de login e senha do Titular ou de seu médico ou prescritor dos exames de análises clínicas, o que garante que Você possa acessar a sua área logada e realizar a consulta do resultado dos seus exames.

 

6.  CONTROLADOR

 

Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é:

 

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CONFIANCE ZERBINI LTDA.

CNPJ 02.278.625/0001-45

Avenida Orozimbo Maia, nº 100. Bairro Cambuí.

Campinas/SP

CEP: 13023-001.

 

7.  COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem ser compartilhados com o médico ou prescritor dos exames de análises clínicas.

 

8.  RESPONSABILIDADE

 

O Confiance garante que adota medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital compatíveis com o volume e criticidade dos dados pessoais tratados, buscando garantir que referidos dados pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.

 

No entanto, destacamos que o Confiance, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com o Confiance por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia do Confiance em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.

 

9.  DIREITOS DO TITULAR

 

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, Você poderá, a qualquer momento, na posição de titular dos dados pessoais, mediante requisição, obter informações e realizar solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, tais como:

 

a)   Confirmação da existência de tratamento;

b)   Acesso aos dados;

c)    Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)   Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e)   Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e

f)     Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.

 

O Confiance informa que a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção Dados (“ANPD”), de forma que a o Confiance aguarda referida regulamentação para que possa atender ao Titular no exercício deste direito, conforme previsto no Art. 18, V da LGPD.

 

Além dos direitos indicados acima, o Artigo 18 da LGPD garante aos Titulares o direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento do Titular e o direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, entretanto, o Confiance destaca que não realiza o Tratamento de Dados Pessoais com base no consentimento do Titular, de modo que estes direitos não se aplicam ao Tratamento realizado pelo Confiance.

 

Caso Você tenha interesse em exercer os direitos indicados acima, por gentileza, encaminhar sua solicitação através do e-mail [email protected]

 

10.        ENCARREGADO:

 

Em caso de dúvidas, sugestões ou requisições a respeito do tratamento de dados pessoais, Você, na posição de titular, poderá entrar em contato com o responsável pela proteção de dados pessoais do Confiance, conforme informações de contato indicadas abaixo:

 

Nome: Antonio José da Silva.

E-mail: [email protected]

 

11.        ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

 

Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério do Confiance, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se o Confiance a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através do seu site, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

 

12.        DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, o Confiance providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

 

13.        LEGISLAÇÃO E FORO

 

A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

 

Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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