Política de Privacidade

Atualizada em 09/03/2023.

OBJETIVO

Tendo por objetivo trazer informações a respeito do tratamento realizado com os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e tratados em razão da realização de exames de análises clínicas, prestação dos serviços de medicina diagnóstica, serviços de vacinação e imunização humana, bem como em razão do acesso ao nosso website.

REFERÊNCIA

ANPD. “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. Pág. 13. Disponível em https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf/view

DEFINIÇÕES

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
ANPD- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
DPO – Data Protection Officer
POPs – Procedimento Operacional Padrão

PROCEDIMENTOS

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em observância aos princípios da boa-fé, transparência e livre acesso e de acordo com o artigo 9º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), tendo por objetivo trazer informações a respeito do tratamento realizado com os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e tratados em razão da realização de exames de análises clínicas, prestação dos serviços de medicina diagnóstica, serviços de vacinação e imunização humana, bem como em razão do acesso ao nosso website.

A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com o LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CONFIANCE LTDA. (“Laboratório Confiance”, “Confiance” ou “Laboratório”) e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Pedimos a Você que leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, bem como serão protegidos e armazenados.

Cabe evidenciar que, sem o fornecimento dos Dados Pessoais, não há a possibilidade de acessar nossos serviços e parte das funcionalidades de nosso website. Sendo assim, o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis é necessário para a utilização dos nossos serviços. Ademais nós coletamos apenas os dados realmente necessários.

Nós, do Laboratório Confiance, além de prezar pela segurança e confidencialidade, prezamos sempre pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a fim de garantir a qualidade e segurança no tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados.

1. CONTROLADOR

Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é:

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CONFIANCE LTDA.
CNPJ 02.278.625/0001-45
Avenida Orozimbo Maia, nº 1000. Bairro Cambuí.
Campinas/SP
CEP: 13023-001.

2. ENCARREGADO (DPO)

Em caso de dúvidas, sugestões ou requisições a respeito do tratamento de dados pessoais, Você, na posição de titular, poderá entrar em contato com o responsável pela proteção de dados pessoais do Confiance, conforme informações de contato indicadas abaixo:

Nome: Antonio José da Silva.
E-mail: [email protected]

3. CONCEITOS IMPORTANTES

A LGPD, em seu Artigo 5º, traz conceitos importantes para o seu devido entendimento, abaixo trouxemos as definições que se aplicam a esta Política:

a) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país
b) “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.
c) “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. De modo a facilitar a leitura, o termo Dado Pessoal quando mencionado nesta Política englobará o conceito de Dado Pessoal Sensível.
d) “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
e) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
f) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
g) “Uso Compartilhado de Dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS E ORIGEM

O Confiance realiza o tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

• Dados cadastrais – nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, celular, passaporte (quando solicitado pelo paciente laudo para certificados internacionais), entre outros.
• Hábitos pessoais e lazer – algumas práticas de exercícios que podem interferir na liberação dos exames.
• Características físicas e comportamentais – alguns dados morfológicos que podem influenciar na liberação de exames.
• Dados referente à profissão – para categorias que possuem desconto na realização de exames e aplicação de vacinas.
• Dados de usuário e senha – para consulta de laudos online.
• Imagem – contamos em nossos escritórios com o monitoramento por videovigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os do Laboratório.

O Confiance realiza o tratamento dos seguintes Dados Pessoais Sensíveis:

• Dados de saúde – doenças pré-existentes, uso de medicação, estado atual de saúde, entre outros – quando há necessidade de coleta destes Dados para a devida prestação dos serviços de medicina diagnóstica.
• Dados de origem racial ou étnica – quando há necessidade de coleta destes Dados para a devida prestação dos serviços de medicina diagnóstica.
• Dados referentes à vida sexual – quando há necessidade de coleta destes Dados para a devida prestação dos serviços de medicina diagnóstica.
• Dados genéticos – quando há necessidade de coleta destes Dados para a devida prestação dos serviços de medicina diagnóstica.
• Voz – Alguns atendimentos realizados por telefone podem ser gravados para a garantia segurança do paciente e colaborador, nestes casos, o Titular será informado previamente a respeito da gravação.

Os Dado Pessoais tratados pelo Confiance são fornecidos pelo próprio Titular, por seu responsável legal ou pelo profissional de saúde prescritor, em razão da prestação dos serviços de medicina diagnóstica, serviços de vacinação e imunização humana ou em razão do acesso ao nosso website.

Os Dados Pessoais Sensíveis tratados pelo Confiance são fornecidos pelo próprio Titular, por seu responsável legal ou pelo profissional de saúde prescritor. Ainda, Dados Pessoais Sensíveis podem ser gerados em razão da prestação dos serviços de medicina diagnóstica, serviços de vacinação e imunização humana pelo Confiance.

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Laboratório Confiance realiza a prestação de serviços de medicina diagnóstica, bem como serviços de vacinação e imunização humana para crianças e adolescentes, de modo que, nestes casos, será realizado o Tratamento de Dados Pessoais de menores de idade.

O Confiance assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse, de acordo com as normas, princípios e limites trazidos pela LGPD.

6. FINALIDADE ESPECÍFICA DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais são tratados pelo Confiance para a prestação dos serviços de medicina diagnóstica, vacinação e imunização humana, bem como para o eventual cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à sua atividade.

A utilização dos Dados Pessoais e a finalidade de uso podem variar de acordo com a necessidade de cada departamento interno ou atividade exercida, como por exemplo, prestação dos serviços de exames de análises clínicas, o que inclui a realização de cadastro, análise de material biológico, liberação de resultados de exames por meio físico e/ou online, operacionalização do pagamento pelos serviços prestados, emissão da nota fiscal, entre outros. Seguem abaixo algumas das finalidades do Tratamento:

• Cadastro do paciente;
• Identificação do paciente;
• Realização de agendamento de exames laboratoriais;
• Realização de agendamento de vacinas;
• Prestação de serviços medicina diagnóstica, vacinação e imunização humana;
• Liberação e exibição de resultados dos exames clínicos realizados;
• Realização de atendimentos presenciais nas unidades ou em domicílio;
• Para verificação da satisfação dos pacientes em razão dos serviços prestados;
• Para contato com pacientes e prescritores via Canal Médico, Central de Atendimento ao Cliente e/ou Departamento de Garantia da Qualidade para atendimento de solicitações e/ou esclarecimentos de dúvidas;
• Para a notificação de doenças que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória;
• Para notificação da aplicação de vacinas e imunizantes aplicados;
• Promover a segurança dos pacientes e colaboradores nas dependências das unidades, assim como a proteção de seus bens.

7. LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO

A LGPD determina, em seus Artigos 7º e 11, que o Tratamento dos Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis somente poderá ocorrer quando legitimado por uma das hipóteses trazidas nos referidos Artigo.

O Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis realizado com a finalidade de prestação dos serviços de medicina diagnóstica, vacinação e imunização humana é legitimado pelas hipóteses trazidas nos Artigos 7º, VIII e 11, II) f) da LGPD, ou seja, quando necessário para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

O Tratamento de Dados Pessoais realizado com a finalidade de atendimento a legislações, regulamentos, decretos, portarias e demais regulações aplicáveis às atividades desempenhadas pelo Laboratório é legitimado pelas hipóteses trazidas nos Artigos 7º, II e 11, II) a) da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.

O Tratamento dos Dados Pessoais realizado com a finalidade de emissão da nota fiscal decorrente da contratação dos serviços de análises clínicas é legitimado pela hipótese trazida no Artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

O Tratamento de Dados Pessoais realizado para a verificação da satisfação do paciente em relação aos serviços prestados pelo Laboratório é legitimado pela hipótese trazida no Artigo 7º, IX da LGPD, ou seja, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

O Tratamento de Dados Pessoais realizado por meio de controles de acesso e monitoramento por videovigilância são amparados nas hipóteses do Artigo 7º, IX, da LGPD e no Artigo 11, g da LGPD, a fim de promover uma maior tutela aos bens dos nossos clientes e colaboradores, bem como garantir a segurança de todos em nossas unidades de atendimento.

8. FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais que Você transmite ao Confiance são sujeitos às seguintes formas de Tratamento:

• Coleta;
• Análise;
• Produção;
• Uso;
• Transmissão;
• Armazenamento.

Os Dados Pessoais são mantidos pelo Confiance pelo tempo que for necessário para que se realize as finalidades nas quais foram coletados, porém o acesso se dá exclusivamente através do uso de login e senha do Titular ou de seu médico ou prescritor dos exames de análises clínicas, o que garante que você possa acessar a sua área logada e realizar a consulta do resultado dos seus exames.

Resguarde também a eventual necessidade de manutenção dos Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações legais ou regulamentares, ou mesmo, para proteger os direitos do Confiance.

O tempo de armazenamento desses Dados Pessoais dependerá de quais dados são tratados, o tipo e a existência de legislação correspondente que exija sua guarda e manutenção. Entretanto, para os dados sensíveis de saúde, poderão ser armazenados por até 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1638/02 e do Parecer CFM nº 10/09 e Lei 13.787/2018.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados em razão da prestação dos serviços de medicina diagnóstica, vacinação e imunização humana poderão ser compartilhados com laboratórios de análises clínicas de apoio; convênios médicos; médicos ou profissionais de saúde prescritores dos exames de análises clínicas; bem como com autoridades de sanitárias competentes (ex: notificações compulsórias via DataSus).

Dados Pessoais também poderão ser compartilhados em plataformas de realização de pesquisa de satisfação.

Além disso, em razão da emissão de notas fiscais, Dados Pessoais podem ser compartilhados com a Receita Federal do Brasil e demais autoridades competentes.

10. RESPONSABILIDADE

O Confiance garante que adota medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital compatíveis com o volume e criticidade dos dados pessoais tratados, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão Tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.

O Confiance zela pela proteção dos Dados Pessoais com a implementação de práticas de segurança da informação que mitigam a exposição a riscos, como por exemplo, restrição do acesso à base de dados do Laboratório apenas a pessoas autorizadas, uso de rede com tecnologia de FireWall PFSence, conexões entre os servidores e unidades realizadas através de VPNs, uso de máquinas robustas Appliance com antivírus licenciados Cylence Protect e servidores em Cloud com robusta infraestrutura.

Desta forma, o Laboratório busca a defesa contra as ameaças cibernéticas e monitora e controla o tráfego de sua rede, com base em regras de segurança predeterminadas, de modo a detectar facilmente inconformidades no acesso e interromper de forma ágil eventuais processos não-usuais.

Além disso, o Laboratório Confiance conta com uma rotina de educação continuada para seus colaboradores e usuários de sistemas, abordando temas relacionados à proteção de dados pessoais e segurança da informação.

No entanto, destacamos que o Confiance, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com o Confiance por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia do Confiance em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.

11. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, Você poderá, a qualquer momento, na posição de titular dos dados pessoais, mediante requisição, obter informações e realizar solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, tais como:

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.

O Confiance informa que a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção Dados (“ANPD”), de forma que a o Confiance aguarda referida regulamentação para que possa atender ao Titular no exercício deste direito, conforme previsto no Art. 18, V da LGPD.

Além dos direitos indicados acima, o Artigo 18 da LGPD garante aos Titulares o direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento do Titular e o direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, entretanto, o Confiance destaca que não realiza o Tratamento de Dados Pessoais com base no consentimento do Titular, de modo que estes direitos não se aplicam ao Tratamento realizado pelo Confiance.

Caso Você tenha interesse em exercer os direitos indicados acima, por gentileza, encaminhar sua solicitação através do e-mail [email protected]

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério do Confiance, sem necessidade de prévia notificação a você, comprometendo-se o Confiance a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através do seu site, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, o Confiance providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTROLE DE VERSÃO
Data Versão Motivo
09/03/2023 01 Elaboração do documento

Alterado: Jakeline Margato – CRBM 11767
Data: 09/03/2023
Autorizado: Antonio José da Silva – CRBM 4145
Data: 09/03/2023

 

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